O Dia Nacional de Combate à Diabetes, celebrado em 26 de junho, é uma data importante para ampliar a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e os cuidados com a doença. Mas também é uma oportunidade para falar sobre direitos — especialmente aqueles que garantem acesso contínuo ao tratamento adequado.
Pessoas com diabetes, tanto do tipo 1 quanto do tipo 2, têm direito ao fornecimento gratuito dos insumos indispensáveis ao controle da glicemia. Esse fornecimento deve ser feito tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde, quando houver prescrição médica adequada.
Entre os insumos estão: insulinas, seringas, tiras reagentes, aparelhos de glicemia, canetas aplicadoras, sensores e bombas de infusão — todos eles fundamentais para garantir a qualidade de vida de quem convive com a condição. Quando o tratamento indicado exige, por exemplo, o uso de bomba de insulina ou sensores contínuos de glicose, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva.
Apesar da previsão legal e do respaldo médico, ainda é comum que operadoras de saúde se recusem a fornecer os insumos necessários, sob argumentos como “ausência no rol da ANS” ou “caráter experimental” do tratamento. No entanto, a Justiça tem reafirmado que, sempre que houver prescrição médica fundamentada, os planos de saúde têm a obrigação de fornecer os insumos necessários, independentemente de estarem listados no rol da ANS.
A recusa indevida coloca em risco o tratamento contínuo, aumenta as chances de complicações e impõe custos elevados à família. Diante disso, é possível — e necessário — buscar a garantia do direito por meio da via judicial, muitas vezes com decisões rápidas e liminares favoráveis ao paciente.
O papel da assessoria jurídica
Contar com orientação jurídica especializada é fundamental para organizar corretamente os documentos, reunir os laudos e relatórios médicos, e acionar o Judiciário de forma estratégica. É esse suporte que permite transformar o direito em realidade, especialmente quando o plano se nega a cumprir sua obrigação legal.
Conviver com a diabetes exige acompanhamento constante, acesso a recursos adequados e respeito ao tratamento individualizado. Negativas de cobertura não podem ser um obstáculo para quem já lida diariamente com os desafios da condição.
Nosso escritório está preparado para atuar de forma assertiva nesse tipo de situação e pode ajudar você a garantir o acesso ao tratamento que é seu por direito.
