Negativas indevidas colocam em risco avanços e tratamentos importantes, como o acompanhamento terapêutico de crianças com TEA. Imagem: Freepik
Descobrir que o plano de saúde interrompeu o tratamento do seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é, sem dúvida, um momento angustiante. Em muitos casos, isso acontece justamente quando a criança está evoluindo ou iniciando uma nova etapa nas terapias. A boa notícia é que a interrupção, na maioria das vezes, não é permitida pela legislação — e existem caminhos para garantir a continuidade do tratamento.
Por que o plano faz isso?
Algumas operadoras limitam o número de sessões de terapias essenciais como ABA, fonoaudiologia, psicoterapia ou terapia ocupacional. Outras alegam que a terapia não está coberta pelo plano, mesmo com recomendação médica.
Essas negativas, no entanto, costumam contrariar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entendimentos já consolidados nos tribunais. A cobertura deve atender às necessidades específicas da criança, sempre com base no que foi prescrito por profissionais de saúde.
O que dizem os tribunais?
Em diversas decisões, o Judiciário tem reforçado que as operadoras não podem limitar tratamentos prescritos para pessoas com TEA. Isso vale especialmente quando há laudos que indicam a frequência e o tipo de acompanhamento necessário. A interrupção sem justificativa técnica pode ser considerada indevida e revertida por meios legais.
Preciso agir mesmo se o tratamento já foi cortado?
Sim. Quando o tratamento é interrompido, o ideal é reunir toda a documentação médica, guardar os registros de contato com o plano (como protocolos, e-mails, mensagens) e buscar orientação sobre o que pode ser feito.
Cada situação exige uma análise cuidadosa — afinal, são muitas variáveis envolvidas: o tipo de plano, o contrato, os tratamentos indicados, entre outros. Por isso, contar com o suporte de alguém que compreenda os aspectos jurídicos do Direito à Saúde pode fazer toda a diferença para garantir uma resposta rápida e segura.
O caminho é possível — e há respaldo legal para isso
O tratamento contínuo, adequado e individualizado é um direito das pessoas com TEA. Quando esse direito é desrespeitado, o amparo jurídico existe e está à disposição das famílias.
Ter acesso à informação é o primeiro passo. O segundo é contar com quem conheça os caminhos para fazer valer esse direito. Nosso escritório está preparado para lidar de forma assertiva com esse tipo de ação e pode te ajudar!
